CCJ aprova alterações da Câmara dos Deputados no marco legal contra tráfico de pessoas

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Mobilização contra violência nas escolas e na sociedade é urgente

O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola

LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da

Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola

adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos

Lei nº 13.046, de 1º Dezembro de 2014

Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado

Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos

Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação

adolescente seja parte na relação processual, desde que vislumbrada tal necessidade

Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes

indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Adolescente está na pauta do Plenário e poderá ser votado na próxima semana.

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a

Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação

Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta

Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

prossegue elencando os direitos fundamentais descritos na Constituição Federal voltados aos indivíduos

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.